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Documentos legais

Termos de Uso

Estas condições explicam como a Central PEW pode ser utilizada por escolas, professores e demais usuários autorizados.

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Ao criar uma escola, solicitar um teste ou utilizar a Central PEW, o usuário declara que leu estes Termos e que possui autorização para agir em nome da escola quando aplicável.

1. A Central PEW

A Central PEW é uma plataforma de gestão de ensino que reúne recursos acadêmicos, administrativos e financeiros para professores, escolas, cursos livres e operações semelhantes.

A plataforma organiza informações e rotinas da escola. Ela não substitui as obrigações pedagógicas, contratuais, fiscais, contábeis ou legais de cada usuário ou instituição.

2. Cadastro, conta e segurança

  • As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
  • Cada usuário deve proteger suas credenciais e não compartilhar o próprio acesso.
  • O administrador da escola é responsável por convidar somente pessoas autorizadas e por revisar os acessos concedidos.
  • Atividades realizadas por uma conta podem ser atribuídas ao respectivo usuário, sem prejuízo da apuração de uso indevido.

3. Perfis e responsabilidades

Administradores, professores e alunos possuem permissões diferentes. O acesso depende do vínculo ativo com a escola e das regras do perfil.

A escola e seus administradores são responsáveis pela legitimidade dos dados inseridos, pela gestão de sua equipe, pelo conteúdo pedagógico, pelas relações com alunos e responsáveis e pelas cobranças realizadas aos próprios alunos. Professores e demais usuários devem utilizar somente os dados necessários às suas atividades e respeitar as permissões recebidas.

4. Teste gratuito, planos e limites

O teste gratuito dura 30 dias e não exige cartão. O início do teste não gera contratação, renovação ou cobrança automática.

Os valores e limites vigentes na data desta atualização são:

Start

R$ 49 no ciclo mensal
R$ 539 no ciclo anual
até 25 alunos ativos

Essential

R$ 99 no ciclo mensal
R$ 1.089 no ciclo anual
até 50 alunos ativos

Plus

R$ 149 no ciclo mensal
R$ 1.639 no ciclo anual
até 100 alunos ativos

Pro

R$ 249 no ciclo mensal
R$ 2.739 no ciclo anual
até 200 alunos ativos

Todos os planos de catálogo incluem as mesmas funcionalidades. A diferença comercial padrão é a quantidade máxima de alunos ativos.

O plano Business possui capacidade e preço definidos em proposta comercial. Antes de uma contratação, a Central PEW apresenta as condições aplicáveis; alterações futuras de preço ou plano não modificam retroativamente um período já contratado.

5. Pagamento, vigência e renovação

  • O plano mensal concede acesso por 1 mês de calendário, respeitando a quantidade de dias de cada mês.
  • O plano anual concede acesso por 12 meses de calendário.
  • Cada contratação corresponde a uma cobrança única para o período escolhido. Não existe renovação nem cobrança automática da assinatura da Central PEW.
  • A continuidade após o fim de um período depende de uma nova contratação ou de outra condição comercial expressamente apresentada.

O pagamento da assinatura da Central PEW é diferente das cobranças que professores ou escolas criam para seus próprios alunos. A Central PEW fornece ferramentas de organização e, quando habilitado, integração de pagamento, mas a relação de ensino e a cobrança do aluno pertencem à escola ou ao professor.

6. Vencimento, suspensão e encerramento

Após o vencimento do teste ou do período contratado, o acesso aos recursos pode ser limitado ou suspenso conforme o estado comercial implementado na plataforma. O vencimento não exclui automaticamente os dados da escola.

A Central PEW também pode restringir um acesso quando isso for necessário para segurança, cumprimento da lei, proteção de terceiros ou resposta a uso abusivo ou incompatível com estes Termos. Solicitações de encerramento e exclusão são tratadas conforme a Política de Retenção de Dados.

7. Disponibilidade, manutenção e limitações

A Central PEW busca manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização, correção, indisponibilidade de infraestrutura ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

Os usuários devem conferir informações relevantes antes de decisões acadêmicas ou financeiras e manter os registros que a legislação ou suas próprias atividades exijam. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

8. Uso adequado

É proibido usar a plataforma para violar direitos, acessar dados sem autorização, comprometer a segurança, disseminar código malicioso, contornar limites técnicos ou realizar atividades ilícitas. Conteúdos inseridos devem respeitar direitos de terceiros e permanecer relacionados às finalidades legítimas da escola.

9. Propriedade intelectual

A marca, a interface, o software, os materiais próprios e os elementos visuais da Central PEW são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere esses direitos ao usuário.

A escola e os usuários mantêm os direitos que possuam sobre os dados e conteúdos legítimos inseridos. Eles autorizam o tratamento técnico necessário para prestar, proteger e manter o serviço durante a relação aplicável.

10. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Os critérios gerais sobre conservação, vencimento e pedidos de exclusão constam na Política de Retenção de Dados.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão publicada informará a data de atualização. Quando uma mudança exigir destaque ou novo aceite, a Central PEW adotará uma comunicação compatível com sua relevância.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para centralpew@gmail.com.